A influência do Programme for International Student Assessment (PISA) na decisão política em Portugal: o caso das políticas educativas do XVII Governo Constitucional Português

Resumo

O texto versa a temática dos novos modos de governo e de regulação pelos instrumentos, no âmbito da qual o conhecimento advém como instrumento de fazer política e de regular os actores sociais. Inscreve -se no quadro de uma acção pública caracterizada pelo aumento de actores e de instâncias nela envolvidos. Assente em análise documental e numa entrevista realizada à Ministra da Educação, observamos a influência do Programme for International Student Assessment (PISA) no processo de decisão política, em Portugal. Concretamente, analisa -se a tomada de decisão pelo XVII Governo Constitucional, que evoca os resultados do PISA para legitimar várias políticas educativas. Dá -se uma mudança na conceptualização do processo de decisão e uma renovação dos fundamentos da legitimidade política, mais assentes em fundamentação científi ca, e menos em lógicas de cariz ideológico. A par do declínio da regulação política, que traduz uma certa tecnização e despolitização da acção pública, assiste -se à repolitização do instrumento, como resultado da inter -relação entre as idiossincrasias dos contextos políticos, da agenda política e dos valores que o instrumento transporta em si.