Conselhos Municipais de Educação: política educativa e acção pública

Resumo

Este texto dá a conhecer as linhas de rumo de um projecto de investigação que se inscreve no campo de estudo das políticas de descentralização e territorialização da Educação, em Portugal. O artigo focaliza o problema de investigação na medida política de criação dos Conselhos Municipais de Educação. A construção do objecto de estudo faz‑se congregando dois olhares teóricos, o da análise das políticas públicas e o da análise organizacional. No contexto político da descentralização e territorialização das políticas educativas — compreendido como um processo amplo de reconfiguração, de recomposição do Estado —, aquela medida é analisada à luz da noção de instrumentação da acção pública. Pretende‑se estudar a política através da acção, pondo em relevo os conflitos entre os diferentes actores, interesses e organizações, colocados em diferentes escalas de acção pública.