Contributos para uma análise cognitiva da política de avaliação de professores

Resumo

A definição de novas regras para a avaliação dos professores do ensino não superior acontece, em Portugal, com a publicação do Decreto‑Lei n.º 15/2007, de 19 de Janeiro. A avaliação assenta agora em mecanismos competitivos, de prestação de contas, influência quiçá das instâncias de regulação supranacional na elaboração das políticas nacionais. Desta “cultura do desempenho” irrompem instrumentos que complexificam a natureza e o formato do conhecimento recolhido e apelam à recomposição das relações entre o Estado e as grandes organizações internacionais. Perspectiva‑se o conhecimento com uma centralidade que lhe advém do seu crescimento e difusão à escala mundial. A avaliação, na forma de regulação instrumental, intervém na construção da agenda e da decisão política, podendo ser vista como processo político. O conhecimento, enquanto instrumento de regulação, implica que se apure o tipo de conhecimento mobilizado através dos instrumentos de regulação e a forma como se processa a sua recepção. Consequentemente, importa fazer a genealogia desta nova política e analisar as mudanças dos modos de regulação a partir do seu estudo, vendo os instrumentos como produtos das decisões políticas e os referenciais como produtores dessas decisões.